Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos enfrenta pressão crescente sobre regulamentos de mineração em águas profundas

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) continua a navegar num cenário complexo em relação ao futuro da mineração em águas profundas em águas internacionais. Como entidade reguladora afiliada às Nações Unidas, a ISA tem a tarefa de criar um conjunto abrangente de regras conhecido como Código de Mineração. Estes regulamentos destinam-se a governar a potencial extração de minerais como manganês, cobalto e níquel do fundo do oceano. Atualmente, nenhuma operação de mineração comercial teve início em águas internacionais, mas a pressão para finalizar estas regras permanece elevada. Reuniões recentes em Kingston, na Jamaica, destacaram as profundas divisões entre os estados-membros. Até meados de 2025, 37 países expressaram apoio a uma pausa, moratória ou proibição total das atividades de mineração em águas profundas. Estas nações argumentam que o potencial de danos irreversíveis aos frágeis ecossistemas de profundidade é demasiado grande para ser ignorado. Juntam-se a elas centenas de cientistas, líderes indígenas e organizações ambientais que alertam que o fundo do oceano desempenha um papel crítico na regulação climática global. Leticia Carvalho, que assumiu o cargo de Secretária-Geral da ISA em janeiro de 2025, tem estado no centro destas negociações em curso. Durante a primeira parte da trigésima sessão da ISA, em março de 2025, Carvalho abordou preocupações relativas aos esforços da indústria privada para contornar os processos internacionais. Especificamente, expressou preocupação com os anúncios da The Metals Company (TMC) sobre a sua intenção de procurar licenças de mineração através de regulamentos nacionais em vez da estrutura estabelecida pela ISA. O debate é ainda mais complicado pelo potencial económico do mar profundo. Os defensores da indústria sugerem que a extração de metais de terras raras do fundo do mar poderia fornecer materiais essenciais para a transição para veículos elétricos e outras tecnologias verdes. As empresas que detêm atualmente contratos de exploração com a ISA argumentam que estes recursos são vitais para as cadeias de abastecimento globais. No entanto, os críticos mantêm que o custo ambiental de tal extração seria demasiado elevado. Em julho de 2026, o conselho da ISA reuniu-se novamente em Kingston para continuar o seu trabalho sobre os regulamentos de exploração. Apesar destes esforços, o conselho falhou, uma vez mais, em finalizar as regras necessárias para que a mineração comercial comece. Durante esta sessão, o conselho também prolongou um contrato de exploração de uma subsidiária da The Metals Company, uma decisão que atraiu críticas de vários grupos ambientais. A falta de um quadro regulamentar finalizado deixa a indústria num estado de incerteza. A cooperação internacional continua a ser um pilar da missão da ISA. Em setembro de 2025, a organização marcou um marco significativo com a entrada em vigor de um novo acordo ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Este desenvolvimento é visto como um passo em frente na conservação e utilização sustentáveis dos oceanos mundiais. Entretanto, a ISA continua a gerir contratos de exploração para várias entidades, incluindo um acordo de 15 anos assinado com o Governo da Índia para sulfuretos polimetálicos. O papel da ISA é equilibrar os interesses dos seus estados-membros, garantindo simultaneamente a proteção do meio marinho. À medida que as negociações continuam, a organização enfrenta o desafio de conciliar a procura de recursos minerais com os avisos científicos sobre a perda de biodiversidade. O resultado destas discussões terá provavelmente implicações a longo prazo para a saúde do oceano global. Por agora, a comunidade internacional permanece dividida sobre como proceder com a gestão do fundo do mar.